Governo dos Açores abre concurso para 144 lotes de habitação própria — o que precisas de saber

O acesso à habitação própria nos Açores ficou um pouco menos difícil esta semana. O Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, anunciou a abertura de um concurso público para cedência de 144 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria permanente, com candidaturas abertas de 18 de março a 10 de abril de 2025.

O anúncio foi feito durante uma visita ao Loteamento do Biscoito, nas Feteiras, em São Miguel, onde foram recentemente concluídas obras de infraestruturação de 32 novos lotes com um investimento de 1,4 milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Como estão distribuídos os lotes?

Os 144 lotes disponíveis estão repartidos por quatro ilhas:

• São Miguel — 114 lotes (cerca de 80% do total)
• Flores — 14 lotes
• São Jorge — 10 lotes
• Santa Maria — 6 lotes

Deste total, 114 lotes foram financiados pelo PRR, representando um investimento de 5,5 milhões de euros. Os restantes foram infraestruturados com verbas do Orçamento Regional (ORAA), num investimento próximo de um milhão de euros. Curiosamente, alguns destes terrenos estavam identificados há cerca de duas décadas sem nunca terem chegado às mãos das famílias.

Quem pode candidatar-se?

As condições de acesso foram revistas no ORAA 2026, alargando o universo de potenciais beneficiários. Entre as alterações, passam a ser elegíveis agregados com dois filhos e rendimento bruto mensal até 3.100 euros, ou casais com um filho e rendimento até 2.850 euros.

O que inclui o apoio?

A cedência do terreno é apenas o ponto de partida. Os beneficiários podem ainda acumular:

• Comparticipação até 5.000 euros a fundo perdido para aquisição de projetos de arquitetura e especialidades
• Apoio à autoconstrução até 75.000 euros, em função da composição do agregado familiar, rendimentos e tipologia da habitação

O que significa isto para o mercado imobiliário açoriano?

Esta iniciativa é relevante por várias razões. Em primeiro lugar, coloca terrenos infra estruturados no mercado a condições acessíveis — algo que, num contexto de escassez de oferta habitacional, tem impacto direto nas famílias com intenção de construir. Em segundo lugar, direciona parte do investimento público para ilhas com menor pressão mediática mas onde o acesso à habitação é igualmente difícil, como as Flores, Santa Maria e São Jorge.

A estratégia do Governo dos Açores prevê criar cerca de duas mil novas respostas habitacionais ao longo da próxima década, com cooperativas de habitação e autarquias envolvidas no processo. Recentemente, foi também aprovada a construção de 16 habitações nas Sete Cidades, em Ponta Delgada, num investimento de 3,1 milhões de euros.

Publicado em Jornal Oficial a 16 de março. Candidaturas abertas de 18 de março a 10 de abril. Fonte: GRA